Geração distribuída é ameaçada por REN 482
A Associação Brasileira da Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) vê na proposta de revisão da REN 482/2012 uma ameaça à geração distribuída no Brasil. Em comunicado, a entidade diz que a Nota Técnica e a Minuta divulgadas semana passada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) representam uma quebra da confiança com o Congresso Nacional no debate para a construção de um marco legal para o segmento.
Para especialistas, o documento contradiz as declarações públicas de diretores da Aneel, que afirmaram que a agência aguardaria uma lei antes de qualquer alteração nas regras. Na nota da Absolar, pontua-se que a proposta desconsidera os benefícios que a geração distribuída agrega ao desvalorizar em 57% a energia gerada pelos sistemas e, ainda, que ameaça a segurança jurídica e a previsibilidade regulatória de consumidores e agentes de mercado que investiram no segmento.
A Absolar defende que a construção de um marco legal para a modalidade passa pelo Projeto de Lei 5829/2019. Para a entidade, este é o melhor caminho para afastar o risco de retrocesso à energia solar e demais fontes renováveis utilizadas para a geração distribuída de energia elétrica em todo País.
O presidente executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia, disse em entrevista que “a criação de um arcabouço legal para a geração distribuída é prioridade no cenário atual de duplo desafio, de promover o desenvolvimento socioeconômico no período de pandemia e o avanço do desenvolvimento sustentável do Brasil e do mundo”. Acrescenta, ainda, que “somente em 2020, o segmento de geração distribuída solar foi responsável pela atração de R$ 11 bilhões em investimentos ao Brasil e geração de 75 mil novos empregos e mais renda a trabalhadores espalhados por todo o território nacional, em um dos momentos mais críticos da economia do País. A previsão é de que o setor possa gerar cerca de 500 mil novos empregos nos próximos três anos”.