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A Lei 14.300, sancionada em janeiro de 2022, traz algumas mudanças para quem gera sua própria energia elétrica ou deseja instalar sistemas fotovoltaicos. Cobrar contas de luz é importante, mas isso não significa que investir em energia solar não valha mais a pena. Pelo contrário, tanto que cada vez mais consumidores estão aderindo ao uso de energia solar em suas casas e comércios.

Com a inflação de energia elétrica em 21,21%, de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), alguns consumidores buscam alternativas para reduzir suas contas de energia. Segundo a Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), existe 1 milhão de geradores solares. Já é um número impressionante, que tende a crescer ainda mais.

A Associação estima que R$ 44 bilhões foram investidos nessa energia renovável e 260 mil empregos foram criados desde 2012. Esse crescimento provavelmente aumentará a nossa capacidade de gerar energia solar, e a expectativa é que possamos produzir mais 11,9 GW de energia além do que já produzimos.

 

A nova lei de energia solar

Embora traga outras mudanças, a regra principal envolve o pagamento de mudanças na composição das contas de energia elétrica, razão pela qual é chamada de “Lei do Imposto do Sol”. Essa taxa refere-se ao pagamento de uma transferência bancária B anteriormente isenta, que faz parte da taxa de uso do sistema de distribuição (TUSD).

Desse modo, as pessoas que comprarem sistemas fotovoltaicos a partir de 2023 serão incluídas nas novas regras. Basicamente, nos períodos em que não há geração simultânea de energia elétrica, quem gera energia solar passa a pagar para utilizar a infraestrutura fornecida pela distribuidora, ao contrário do que acontecia antes. Mesmo com a taxa, a energia solar é tão mais barata e ecológica, que o investimento ainda compensa.

 

O que é a Geração Distribuída solar?

A Geração Distribuída (GD) de energia é uma estratégia descentralizada, que utiliza pequenos geradores, em oposição ao modelo tradicional de geração de energia. Tende a ser um método mais barato para quem não pode pagar pela instalação e manutenção de seu próprio sistema de geração de energia solar, por exemplo.

A modalidade de geração centralizada já é uma velha conhecida nossa, pois corresponde à utilização de grandes usinas (como hidrelétricas e termelétricas) distantes dos centros de consumo, que requerem a transmissão de energia por meio de linhas de transmissão de longa distância. Por outro lado, na Geração Distribuída, pequenos geradores são instalados próximos aos centros de consumo ou no mesmo local onde a energia é consumida.

Por meio da Resolução Normativa nº 482/2012, a Geração Distribuída pode ser amplamente utilizada na sociedade brasileira, permitindo que consumidores comuns utilizem redes de distribuição de baixa tensão, com a finalidade de produzir energia elétrica para uso próprio. Assim, a energia solar se torna um recurso ainda mais acessível e fácil de se popularizar.

 

A Geração Distribuída permitiu que a oferta de eletricidade do País se expandisse rapidamente, reduzindo custos e aumentando a oferta de eletricidade. Os investimentos são feitos com capital próprio ou financiado, evitando a necessidade de longos e burocráticos leilões para investimentos governamentais ou para facilitar a construção de grandes fábricas.

Além disso, com a descentralização da geração de energia, esta pode ser produzida onde será consumida ou próximo ao centro de consumo. Dessa forma, além de evitar altos investimentos em linhas de transmissão, evita-se a necessidade de transmissão de energia em longas distâncias, reduzindo perdas e aumentando a eficiência do sistema elétrico.

Além disso a GD gera impactos social e impulsiona vários setores econômicos, desde a fabricação até a instalação do sistema

O número de consumidores com “Geração Distribuída” [micro ou pequenas usinas de até 5 megawatts (MW)] ainda é relativamente pequeno, mas já está afetando o mercado de distribuidoras, pois esses clientes passam a consumir menos energia do que a rede. Ou seja, a Geração Distribuída solar tem tudo para crescer cada vez mais no Brasil!

A autogeração de energia elétrica ganha cada vez mais espaço no País, com a produção de painéis solares instalados em residências, empresas e indústrias já respondendo por 4,3% de todo o consumo do mercado regulado, segundo levantamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

O crescimento chama atenção do mercado. Empresas de geração e distribuição de energia elétrica vêm sentindo o impacto dos avanços da GD solar em suas receitas, uma vez que essas instalações param de consumir a rede “comum” de energia elétrica enquanto produzem sua própria energia limpa e renovável.

O crescimento de micro e miniusinas solares de até 5 megawatts (MW) também significa um mercado cada vez menor para essas distribuidoras de energia, que encolheram à medida que os consumidores migraram para o mercado livre de energia solar. Cada pequena produtora de GD solar é uma ameaça a mais para as termoelétricas e hidroelétricas como conhecemos, o que é uma ótima notícia para o meio ambiente.