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Um item da consulta pública 25/2019, sobre alterações nas normas para micro e minigeração distribuída, está gerando debate em relação à tarifa destinada aos usuários da rede de distribuição que são responsáveis pela produção da própria energia ou adquirem cotas de usinas remotas.

O assunto está em mais evidência desde que o presidente da República, Jair Bolsonaro, informou que o governo atuará para evitar a “taxação sol”, através de Projeto de Lei específico. As contribuições da consulta pública estão sendo analisadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), segundo o diretor-geral André Pepitone.

Enquanto ocorrerão análises de propostas apresentadas pelos agentes de mercado, a Aneel estará à disposição para contribuir com informações que possam somar ao projeto. A ideia de um marco legal próprio para tratar de alocação de benefícios está sendo vista com bons olhos, pois a ação trará segurança à política pública de geração distribuída, afirma Pepitone.

São constantes as contribuições para esse tema. A Aneel recebeu mais de 160 contribuições de agentes que estão na mira das análises da agência reguladora. Há uma certa emergência dos atores envolvidos para que o texto da consulta pública realizado no último dia 30 de dezembro esteja finalizado para aprovação. Segundo o diretor da Aneel, ainda não há uma data.

É possível notar o aumento de movimentação acerca do tema. O presidente Bolsonaro encontrou-se com Rodrigo Limp, relator do processo na Agência, e chegou a declarar que nenhuma alteração seria realizada em relação ao que o segmento de geração distribuída chama de “taxação sol” (tarifa fio para consumidores que injetam energia na rede), pois a Aneel não agiria em direção a qualquer mudança.

Apesar de a tarifa estar nos holofotes relacionados à revisão da Resolução 482, Pepitone enfatiza a complexidade e abrangência de inúmeros fatores e questões presentes na reelaboração da regra, que vão além da ausência dos subsídios embutidos no sistema de compensação.