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Recentemente, houve um intenso debate entre investidores da Geração Distribuída (GD), pessoas físicas ou empresas interessadas em gerar sua própria energia, na tentativa de se blindar dos elevados e sucessivos reajustes tarifários.

A Geração Distribuída (GD) é uma parte importante da transição energética pela qual o mundo todo vem passando, junto com a digitalização e a descarbonização. Através dela, os consumidores passam a gerar sua própria energia.

Enquanto cria oportunidades, a ampliação da GD impõe desafios para as distribuidoras, para o operador do sistema e para os reguladores. Como exemplo disso, temos o aumento da complexidade operativa e os próprios custos de distribuição. A forma como agentes promovem a transição vai ser determinante para os impactos dessa expansão.

Uma forma de incentivo tem sido o chamado “net metering”, um mecanismo de compensação com o qual o consumidor gera energia e injeta o excedente na rede para uso posterior. Outra política é por meio de tarifas-prêmio, em países em que a energia gerada pela GD pode ser vendida diretamente.

No Brasil, a venda de energia é proibida para os consumidores e, por isso, o País optou por um regime de compensação, implantado por meio das REN 482/12 e REN 687/15. De acordo com a regra vigente, a tarifa de energia, composta pelas parcelas de energia, transmissão, distribuição, encargos e impostos, é 100% compensada pelos consumidores.

Segundo dados da Aneel, desde 2012, foram instalados 368 mil kW em 30.842 conexões, que geram créditos para 43.578 consumidores. Como no resto do mundo, tal crescimento desperta questionamentos acerca do modelo de “net metering”, principalmente por parte das distribuidoras que o enxergam como ameaça.

Uma das questões que críticos ao modelo de “net metering” apontam é a existência de um subsídio cruzado. Os consumidores com GD deixam de pagar os encargos setoriais e uma parcela dos custos fixos das distribuidoras. Assim, esses custos serão rateados por uma base menor de clientes, que, por sua vez, pagarão mais. Dessa forma,  o custo evitado pelos consumidores com GD recairia sobre os consumidores sem GD.

Há dois lados com interesses conflitantes: as distribuidoras querem preservar seu mercado, e a indústria fotovoltaica se interessa pelo aumento do número de instalações. O papel de elaborar políticas energéticas do MME, com apoio da EPE e da Aneel, é buscar o equilíbrio, visando a um benefício maior para a sociedade como um todo, num conceito conhecido na economia.

Hoje, há uma tendência a um aumento de instalações de Geração Distribuída com baterias, que estão cada vez mais eficientes e baratas. Com mais consumidores gerando e armazenando sua própria energia, a previsão da carga, que é de responsabilidade das distribuidoras, torna-se cada vez mais complexa. Com isso, a qualidade do suprimento aos consumidores pode ser degradada, gerando picos de tensão que podem reduzir a vida útil dos aparelhos eletrônicos ou até a queima dos mesmos.

Levando isso em conta, podemos dizer que os benefícios da GD dependem de uma expansão planejada que deverá ser acompanhada pelas distribuidoras. Estas  deverão sinalizar a seus clientes onde a GD trará mais benefícios ao sistema. Ou seja, as distribuidoras também podem ganhar com esse processo, se for adotada uma precificação adequada em termos horários e locacionais da Geração Distribuída. Assim, com planejamento integrado, os ativos de GD podem reduzir a necessidade de expansão da infraestrutura da rede e as contas de energia para todos os consumidores.

A remuneração da distribuidora é necessária e deve ser contemplada na alteração da regra do “net metering”. Todavia, deve-se medir quanto e quando a rede está sendo usada.

Ativos de GD substituem a necessidade de plantas de geração e de armazenamento. A agregação e coordenação dos micro e minigeradores com baterias é uma planta virtual para atendimento da ponta, o que é desejável para o sistema como um todo.

Com a baixa penetração da GD, o momento é favorável à imposição de regras que façam com que o desenvolvimento da modalidade seja sustentável, como a instalação de medidores de geração e consumo em tempo real. Isso simplifica a cobrança e tende a reduzir reclamações dos clientes.

Há como otimizar os ativos de energia do consumidor gerando economia para os consumidores, redução da necessidade de investimentos na rede, melhoria na estabilidade do sistema e geração de energia na ponta quando necessário, melhorando a qualidade e a confiabilidade dos serviços das distribuidoras.