Protejo pretende incentivar a fonte solar fotovoltaica
A energia solar fotovoltaica está recebendo incentivos. Há um Projeto de Lei, com redação comandada pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), que pretende estipular uma participação de 20% dessa fonte energética nos leilões organizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), através de um Programa de Incentivo à Fonte Solar Fotovoltaica (PISF).
O objetivo é que o projeto aconteça por dez anos ou até que a geração solar fotovoltaica atinja o patamar de, ao menos, 7% do contingente de geração no Brasil. A ideia foi protocolada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE) e tem suas discussões na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
O Brasil e a energia solar fotovoltaica
De toda capacidade de instalação de geração de energia solar fotovoltaica no Brasil (167 GW), o País utiliza 1,36% (2,3 GW), que acumulam, principalmente na região do Nordeste, 3.052 usinas instaladas.
São 82,6 mil micro e miniusinas, que somam 1 GW de geração de potência em energia elétrica e geram cerca de 870 megawatts (MW) no País com a solar fotovoltaica.
A pretensão de alterações converge com as intenções da Aneel para geração distribuída. Atualmente, quando há excedente em uma unidade consumidora com micro ou minigeração, o contingente pode ser encaminhado para rede da distribuidora e, em seguida, ser empregado para abater totalmente a mesma quantidade de consumo de energia.
Os usuários da rede que não possuem instalação de geração própria podem ser desfavorecidos com a atual regra, aumentando os custos, de acordo com a Aneel. Com a tarifa de energia estabelecida para os consumidores, a energia injetada na rede pelo micro ou minigerador acaba tendo um maior valor.
Para que não haja prejuízos aos investimentos, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), que representa os interesses da energia fotovoltaica, defende a manutenção das atuais normas para os que já investiram, somada com uma transição para a geração distribuída.