PL 414 está na agenda prioritária do governo em 2022, segundo Casa Civil
A agenda legislativa prioritária do governo federal para 2022, publicada em Portaria da Casa Civil da Presidência no início de fevereiro, inclui poucos temas de interesse direto do setor elétrico, mas contém 45 propostas, entre elas a do PL (Projeto de Lei) 414, que trata do novo modelo comercial do setor.
Não foi mencionado no documento o PL 1917, conhecido como PL da Portabilidade da Conta de Luz, que também trata de temas da chamada modernização. O texto não conseguiu avançar nem mesmo em sua casa de origem, a Câmara dos Deputados. O 414 é o preferido do governo, porque já passou pelo Senado e está na Câmara, onde pode ser pautado diretamente em plenário.
Outro ponto de interesse do setor elétrico é o projeto que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) e cria o mercado de carbono (PL 528/2021, apensado ao PL 290/2020). O MBRE está previsto na lei que instituiu a Política Nacional de Mudança do Clima e é uma recomendação do Protocolo de Quioto. A proposta do deputado Marcelo Ramos (PL-AM) está em tramitação na Câmara.
Figura também entre as prioridades o PL 2646/2020, que trata da emissão de debêntures de infraestrutura, altera normas relativas aos Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE), Fundos de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FIP-PD&I) e Fundos Incentivados de Investimento em Infraestrutura (FI-Infra). A matéria encontra-se no Senado.
Para Leandro Gabiati, diretor da Dominium Consultoria, a divulgação da agenda é positiva, mas ressalva que o número de propostas é elevado para a curta janela de votações do ano eleitoral. Ele afirma que o documento não sinaliza quais temas seriam mais relevantes e teriam preferência sobre os demais.