Comissão Especial da Câmara discute projeto da GD
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou, no dia 04 de maio, a criação de uma Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei (PL) 5829, que cria regras para a mini e microgeração distribuída. No dia seguinte, o relator da proposta, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), anunciou que vai apresentar uma nova versão do substitutivo ao PL.
Andrada disse que aceitou várias propostas de mudança apresentadas por parlamentares durante reunião de líderes com o presidente da casa. O deputado almeja manter as regras atuais por 25 anos para quem já tem sistemas de geração de energia instalados. Afirmou também que vai reduzir de dez para oito anos o prazo para o fim dos subsídios aos novos projetos e a cobrança progressiva dos custos de uso da rede.
Também passarão a se classificar como empreendimentos de minigeração distribuída projetos com potência instalada máxima alterada de 5 MW para 3 MW. Também reduzirá a não compensação do Fio B (de 28% para 14%) para projetos de microgeração (até 75 kW) de empresas.
O deputado vai acrescentar ao PL um artigo que determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) irá realizar estudos para valoração econômica dos benefícios da geração distribuída (GD).
Andrada disse ao CanalEnergia que criticou a Aneel por rever o atual sistema de compensação da energia injetada na rede pelos sistemas de geração, afirmando que a Aneel pretende taxar a GD em 62%. Ele afirma que a mudança da Resolução Normativa 482, que isenta os proprietários e locatários desses sistemas do pagamento de uma parcela de custos da rede e de outros encargos, cria um risco de que o assunto vá parar na Justiça.